TJSP - 0005998-13.2019.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:51
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005998-13.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Alianderson Nascimento de Brito -
Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) Alianderson Nascimento de Brito, CPF: *24.***.*17-03, MT: 1180453-1, RG: 44.455.814, RJI: 193104494-80, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba/SP (código do Foro: 0032).
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:42
Expedição de Alvará.
-
08/07/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:52
Concedida Progressão de regime
-
07/07/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/04/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:01
Homologado o Cálculo
-
08/04/2025 11:01
Homologado o Cálculo
-
08/04/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 19:20
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:59
Declarada a Remição
-
03/04/2025 16:59
Declarada a Remição
-
03/04/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:24
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 08:24
Homologado o Cálculo
-
24/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:49
Declarada a Remição
-
23/05/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:57
Declarada a Remição
-
09/05/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:12
Declarada a Remição
-
10/01/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:35
Suspensão do Prazo
-
12/08/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:13
Concedida Progressão de regime
-
10/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:39
Declarada a Remição
-
26/07/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 06:23
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 02:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:18
Declarada a Remição
-
26/04/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 07:42
Declarada a Remição
-
18/01/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2022 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:55
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:36
Suspensão do Prazo
-
21/04/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:53
Declarada a Remição
-
08/04/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:46
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:58
Suspensão do Prazo
-
19/07/2021 01:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 11:40
Declarada a Remição
-
05/07/2021 10:44
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 11:59
Decisão
-
21/06/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 20:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:56
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:16
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
14/11/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:07
Declarada a Remição
-
11/11/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 04:15
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 03:13
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 01:27
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
28/01/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:44
Decisão
-
28/01/2020 10:00
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 00:27
Suspensão do Prazo
-
24/11/2019 02:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 11:01
Homologado o Cálculo
-
12/11/2019 16:31
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 17:57
Expedição de Ofício.
-
01/11/2019 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 14:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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