18/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004531-50.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue.

Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 11,71).

Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório.

Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução.

Diante disso, determinei nesta data a ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD.

Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação.

Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:32

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:39

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:06

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:26

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:27

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
11/03/2024 13:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:11

Expedição de Carta.
07/11/2023 18:09

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:20

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 21:41

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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