25/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:03

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 09:11

Prazo
11/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2024 17:32

Recurso especial
10/06/2024 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
10/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/05/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:07

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 13:59

Prazo
03/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:42

Vista (Contrarrazões)
03/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:59

Prazo
06/03/2024 08:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 20:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/03/2024 11:57

Prazo
05/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 13:01

Acórdão registrado
23/02/2024 11:07

AcórdãoFinalizado
22/02/2024 15:31

Documento Finalizado
22/02/2024 10:00

Não-Provimento
22/02/2024 10:00

Julgado
09/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 09:53

Inclusão em Pauta
13/12/2023 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2023 15:01

Despacho À Mesa
09/11/2023 16:57

Apensado ao processo numero_do_processo
05/09/2023 18:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:05

Recebidos os autos do MP
03/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 04:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/08/2023 11:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/08/2023 09:59

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2023 00:00

Publicado em
17/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2023 10:34

Processo Cadastrado
15/08/2023 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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