01/09/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1096915-66.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Quanto ao pedido de decretação da indisponibilidade de bens da parte executada, via CNIB, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E.

Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5).

Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:25

Ato ordinatório
10/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2025 15:11

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:12

Decisão Determinação
05/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:44

Decisão Determinação
09/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:26

Decisão Determinação
23/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:20

Expedição de Mandado.
31/08/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:39

Ato ordinatório
20/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 20:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
01/03/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 05:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:57

Expedição de Carta.
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 10:17

Decisão Determinação
05/12/2023 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
05/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/11/2023 03:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 00:34

Decisão Determinação
26/10/2023 00:16

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 00:04

Bloqueio/penhora on line
31/07/2023 22:07

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 19:23

Decisão Determinação
27/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2023 21:31

Bloqueio/penhora on line
13/12/2022 11:48

Conclusos para decisão
08/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.
20/10/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 01:10

Decisão Determinação
14/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 12:11

Arquivado Provisoriamente
12/06/2020 05:08

Suspensão do Prazo
28/05/2020 03:55

Suspensão do Prazo
22/05/2020 01:13

Suspensão do Prazo
15/05/2020 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 18:49

Decisão
13/05/2020 16:57

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 17:33

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 00:40

Suspensão do Prazo
22/03/2020 11:22

Suspensão do Prazo
17/03/2020 16:06

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 18:32

Decisão
13/03/2020 11:34

Conclusos para despacho
09/03/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:48

Juntada de Ofício
17/02/2020 13:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 16:52

Decisão
11/02/2020 18:30

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:22

Juntada de Ofício
23/01/2020 23:06

Suspensão do Prazo
23/01/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 13:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 10:26

Juntada de Ofício
07/01/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 16:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 20:01

Decisão
09/12/2019 15:46

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.
14/11/2019 15:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 19:15

Decisão
11/11/2019 18:45

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 18:16

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2019 02:52

Suspensão do Prazo
08/03/2019 23:52

Suspensão do Prazo
26/01/2019 05:12

Suspensão do Prazo
25/12/2018 22:07

Suspensão do Prazo
15/11/2018 22:42

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:42

Suspensão do Prazo
18/06/2018 18:05

Decisão
18/06/2018 16:14

Conclusos para decisão
14/05/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:04

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 23:12

Suspensão do Prazo
03/05/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2018 18:02

Suspensão do Prazo
28/02/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 20:10

Decisão
26/02/2018 18:54

Conclusos para decisão
16/02/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 13:13

Expedição de Certidão.
29/01/2018 14:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 16:35

Decisão
09/01/2018 16:01

Conclusos para decisão
28/11/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 15:22

Decisão
02/10/2017 12:59

Conclusos para decisão
06/09/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 18:15

Ato ordinatório
10/08/2017 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2017 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 10:52

Expedição de Carta.
19/07/2017 10:52

Expedição de Carta.
19/07/2017 10:52

Expedição de Carta.
19/07/2017 10:52

Expedição de Carta.
18/07/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2017 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 16:03

Decisão
01/06/2017 12:47

Conclusos para decisão
16/03/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 11:42

Ato ordinatório
06/03/2017 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 11:53

Ato ordinatório
16/02/2017 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2017 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 10:08

Expedição de Mandado.
09/12/2016 10:08

Expedição de Mandado.
05/11/2016 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 12:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/10/2016 16:58

Arquivado Provisoriamente
25/10/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 17:32

Ato ordinatório
21/10/2016 17:30

Conclusos para despacho
15/10/2016 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2016 18:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2016 18:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 18:37

Bloqueio/penhora on line
26/07/2016 09:27

Conclusos para decisão
26/07/2016 09:27

Conclusos para decisão
25/07/2016 16:38

Conclusos para despacho
20/12/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2015 15:05

Suspensão do Prazo
02/10/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 17:14

Recebida a Petição Inicial
21/09/2015 17:30

Conclusos para decisão
21/09/2015 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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