18/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017458-42.2024.8.26.0405 (processo principal 1007739-87.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Diego Soares Monteiro -

Vistos.

Diante do manifestado pela exequente, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado nos autos.

Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na presente data, dispensada a certificação.

Ação isenta de custas por se tratar de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Arquive-se em definitivo (cód: 61615).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 12:21

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:14

Ato ordinatório
08/08/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 21:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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