16/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:07

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500020-71.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WAGNER CÉSAR PEREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Trata-se de denúncia criminal proposta contra WAGNER CÉSAR PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art.. 155, caput, e 329, caput, ambos do CP.

O acusado foi devidamente citado (fls.110) e ofereceu resposta à acusação (fls. 120/123).

Não há preliminares a serem enfrentadas.

A inicial acusatória indica os elementos mínimos aptos a tornar plausível a acusação e, por consequência, suficientes para dar início à persecução penal, além de permitir ao acusado o pleno exercício do direito de defesa, nos termos do artigo 41 do CPP. 2.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 07 de outubro de 2025, às 16 horas, providenciando a serventia o necessário. 2.1.

Dispõem os arts. 2º a 6º da Resolução nº 354 do CNJ Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

Parágrafo único.

A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma daResolução CNJ nº341/2020; e II em estabelecimento prisional.

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I urgência;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III mutirão ou projeto específico;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Art. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória.

Art 5º.

Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 1º No interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.

Art. 6º O réu preso fora da sede da Comarca ou em local distante da Subseção Judiciária participará da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido. 2.2.

Portanto, observada a conveniência da realização do ato de forma presencial para a oitiva do(a)(s) ofendido(s), testemunha(s) e perito(s) residentes na Comarca (Ilha Solteira e Itapura), DESIGNO audiência presencial, garantida aos advogados, públicos e privados, e aos membros do Ministério Público a faculdade outorgada pelo art. 5º da Resolução 354 do CNJ. 2.2.1.

Em virtude da praticidade e com o fim de se evitar prejuízos aos órgãos de segurança, autorizo a participação virtual, dos policiais militares, policiais civis, guardas civis municipais requisitados, poderão optar pela participação virtual, devendo o superior hierárquico encaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço de e-mail e/ou contato telefônico do requisitado para envio do link de acesso a audiência ao cartório criminal ([email protected]). 2.3.

Ressalvado o requerimento de apresentação espontânea, inclusive virtual por meios próprios, o(a)(s) ofendido(a)(s), a(s) testemunha(s) e o(s) perito(s) residentes fora da sede do juízo, portanto em comarca distinta, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, em Estação Passiva, se disponível, observado que o domicílio da pessoa a ser ouvida determina a Estação Passiva a receber o agendamento (art. 156-A, §1º, das Normas de Serviço da E.

CGJ). 2.3.1.

Neste caso deverá a Z.

Serventia: i) agendar a oitiva remota diretamente na agenda eletrônica da respectiva seção passiva; ii) certificar a data e horário designados para a oitiva, providenciando-se, por ato ordinatório, as intimações necessárias para possibilitar a consecução do ato. 2.3.2.

Registre-se no expediente de intimação (mandado/carta precatória) ou requisição (ofício) que o intimado(a) ou requisitado(a) poderá requerer a apresentação espontânea, inclusive virtual, por meios próprios, informando ao(à) Sr(a).

Oficial de Justiça ou por meio do endereço de e-mail do cartório criminal ([email protected]), seu contato telefônico e/ou endereço de e-mail. 2.4.

Ainda que seja designada audiência presencial para a oitiva de parte, testemunha ou perito, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) poderá acessar a audiência remotamente, desde que indique que assim o fará(ão), para que lhe(s) seja(m) enviado link de acesso. 2.5.

O réu preso fora da sede da Comarca será, em qualquer caso, ouvido por videoconferência, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, o que determino com fundamento no art. 6º da Resolução nº 354 do CNJ. 3 .

Acerca da manifestação do Ministério Público de fl. 165, destaco que o laudo pericial de fls. 153/161 foi homologado no apenso 0000118-43.2025.8.26.0246, conforme decisão de fl. 152.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP), DALMI GUEDES JUNIOR (OAB 217718/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
27/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:24

Suspensão do Prazo
22/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:08

Juntada de Ofício
22/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:06

Mantida a Prisão Preventiva
01/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:21

Mantida a Prisão Preventiva
02/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
17/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:31

Juntada de Ofício
20/02/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:23

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:02

Apensado ao processo
05/02/2025 13:58

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:07

Evoluída a classe de 280 para 283
04/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:33

Recebida a denúncia
04/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 17:20

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:03

Juntada de Mandado
06/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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