TJSP - 1007854-14.2021.8.26.0286

1ª instância - Familia Sucessoes de Itu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO FRANCISCO BRISOTTI

OAB: 154160/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO LUIZ GENARI DE ALMEIDA

OAB: 405836/SP

CPF *98.***.*74-63

SAMUEL JHONATAS DE OLIVEIRA

OAB: 339528/SP

CPF *56.***.*66-97

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 15:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:47

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:00:00, Vara de Família e Sucessões.

  • 20/09/2023 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 19:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Francisco Brisotti (OAB 154160/SP), Samuel Jhonatas de Oliveira (OAB 339528/SP), Danilo Luiz Genari de Almeida (OAB 405836/SP) Processo 1007854-14.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Reqte: Cynthia Fernanda de Lima - Reqdo: Willian de Carvalho Alves - ANTE O EXPOSTO, JULGO ANTECIPADA E PARCIALMENTE O MÉRITO E, NA PARTE JULGADA, JULGO PROCEDENTE a ação para DECRETAR o divórcio de C.

    F.

    DE L. e W.

    DE C.

    A., com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal; voltando a mulher a usar o nome de solteira.

    As verbas da sucumbência serão decididas e arbitradas ao final.

    ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil, para que proceda à margem do assento de casamento supra indicado, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes; assinalando que ainda NÃO HOUVE a partilha de bens.

    Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

    Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.

    II DO SANEAMENTO DO PROCESSO As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir.

    Constatado que o menor está de fato residindo com a avó paterna (fls. 241), suspendo o pagamento da pensão pelo genitor.

    DOU O FEITO POR SANEADO.

    Fixo os pontos controvertidos: a) a constituição de patrimônio comum pelas partes e a respectiva partilha; b) a capacidade econômica dos genitores e a necessidade alimentar do filho; c) a melhor forma de exercício do poder familiar pelas partes (guarda compartilhada ou unilateral, com fixação de direito de visitas), dentro da aptidão de cada um dos genitores e no melhor interesse da prole; d) a ocorrência de litigância de má-fé.

    Defiro a produção de prova pericial e oral.

    Ao setor técnico para realização de estudo psicossocial.

    Prazo: 60 dias.

    Com a definição da data das entrevistas, conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Concedo à autora o prazo de 5 dias para qualificação das testemunhas, sob pena de preclusão.

    O pedido de fls. 82 será analisado por ocasião da audiência.

    Oportunamente, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão.

  • 24/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 06:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 13:22

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/08/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 16:46

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2022 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 17:19

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:18

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2022 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 03/11/2021 17:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/10/2021 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 17:12

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/10/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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