25/08/2025 13:18

Prazo
23/08/2025 08:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:13

Acórdão registrado
20/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 13:04

Julgado virtualmente
15/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:36

Recebidos os autos do MP
26/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 14:12

Distribuído por sorteio
13/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:24

Documento Finalizado
06/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:52

Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:19

Vista
28/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/01/2025 17:46

Processo Cadastrado
27/01/2025 08:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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