TJSP - 1003907-12.2025.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003907-12.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Galhardo de Castro -
VISTOS.
Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do artigo 246, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".
Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOEL PATRICIO DA SILVA (OAB 536424/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027597-13.2010.8.26.0577
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...
Roseane Goncalves dos Santos Miranda
Advogado: Roseane Goncalves dos Santos Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2017 09:38
Processo nº 4001977-12.2025.8.26.0477
Banco Santander
Distribuidora Imperio Real LTDA
Advogado: Adriana Santos Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 18:01
Processo nº 0008348-70.2025.8.26.0506
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Rogerio Goncalves
Advogado: Bruno Cesar de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2023 10:12
Processo nº 1000090-13.2021.8.26.0080
Banco Santander
Diogo Carvalho Costa
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2021 18:31
Processo nº 0000547-23.2023.8.26.0426
Ana Lucia Pimenta Fernandes
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Marcos Raimundo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/09/2022 16:18