TJSP - 0006576-78.2015.8.26.0197

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PONTES DE SANTANA

CPF *64.***.*61-27

Advogados

MARIA SALETE GOES DE MOURA

OAB: 95659/SP

Terceiro

Partes

OTAVIO ROQUE DA SILVA

CPF *37.***.*38-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 06/07/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:35

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Salete Goes de Moura (OAB 95659/SP) Processo 0006576-78.2015.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Pontes de Santana -

    Vistos.

    Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:33

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 02/08/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:18

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 15:58

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2023 03:15:00, 2ª Vara.

  • 07/06/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 08:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 19:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/12/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:50

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/12/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/06/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/01/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/03/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/04/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/04/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 11:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/12/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 16:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/07/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/01/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/09/2017 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/04/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/10/2016 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/03/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2016 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/12/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2015 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2015 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2015 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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