TJSP - 0003097-27.2017.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003097-27.2017.8.26.0288 (processo principal 0005851-44.2014.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - FRANCISCO LIPORACI NETO & CIA LTDA ME -
VISTOS.
Os feitos que tramitam perante o Juizado Especial Cível têm por critério, dentre outros, a celeridade processual, emergindo-se daí uma prestação jurisdicional mais rápida.
Compulsando os autos verifica-se que os mesmos se arrastam há quase oito(08) anos sem terem sido localizados bens passíveis de penhora, o que se encontra ao arrepio do espírito da Lei nº 9.099/95.
Várias foram as tentativas no sentido de penhorar/constatar bens, como pesquisa BACENJUD, RENAJUD, ARISP, PREVJUD, expedição de mandado de penhora e avaliação, carta precatória, porém, todas resultaram infrutíferas.
Assim, diante da impossibilidade da permanência dos presentes autos, na fase em que se encontram, neste Juizado, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
Providencie a serventia a retirada das restrições, via Renajud, dos veículos constantes de fls. 57.
Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, havendo requerimento nesse sentido pela parte interessada. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP) -
25/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:05
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
25/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/04/2025 16:45
Bloqueio/penhora on line
-
14/04/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/11/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:03
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:12
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
19/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 08:13
Bloqueio/penhora on line
-
11/03/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/01/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 17:29
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 10:09
Decisão
-
13/10/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 19:42
Decisão
-
14/06/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 17:00
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 18:50
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 01:43
Suspensão do Prazo
-
24/06/2020 19:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 12:13
Expedição de Ofício.
-
19/05/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2020 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 18:19
Decisão
-
30/03/2020 16:29
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2020 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 17:10
Bloqueio/penhora on line
-
12/02/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
08/12/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 17:38
Decisão
-
18/11/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 17:43
Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2019 18:01
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
10/09/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 17:59
Decisão
-
08/08/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
21/07/2019 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 09:11
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 18:01
Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2019 16:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2019 15:46
Expedição de Carta.
-
06/05/2019 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2019 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 10:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 22:18
Suspensão do Prazo
-
31/01/2019 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2018 15:30
Expedição de Carta.
-
07/12/2018 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2018 16:32
Expedição de Carta.
-
24/09/2018 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2018 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2018 15:24
Expedição de Mandado.
-
17/07/2018 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2018 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 15:33
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 15:28
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 15:26
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 15:22
Expedição de Carta.
-
23/05/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 18:07
Decisão
-
17/05/2018 11:44
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2018 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2018 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2018 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/01/2018 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 16:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 15:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2014
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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