09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000489-52.2025.8.26.0176/SPRÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇADesta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - declarar inexistente ou nulo o contrato questionado nos autos e já cancelado pela ré; - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de mil reais, corrigidos e acrescidos de juros legais desde esta decisão, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil.

Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil.
08/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 13:27

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:11

Expedição de Termo de Comparecimento
02/09/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 10:50

Expedição de Mandado - EBACEMAN
01/09/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:31

Juntada de Petição
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição
22/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2025 16:59

Expedição de ofício
21/07/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 12:11

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
21/07/2025 12:11

Determinada a citação
17/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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