09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000604-73.2025.8.26.0176/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇADesta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - ratificar a obrigação de fazer tardiamente cumprida pela ré quanto à normalização do serviço; - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de dez mil reais, corrigidos desde esta decisão e acrescidos de juros legais a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil.

Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil.
08/09/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de Termo de Comparecimento - 05/09/2025 15:01:22)
08/09/2025 16:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RÉPLICA 1 - Evento 14 - Expedição de Termo de Comparecimento - 05/09/2025 15:01:22
08/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 13:34

Expedição de Termo de Comparecimento
08/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
14/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/08/2025 11:56

Expedição de ofício
11/08/2025 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 23:11

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
11/08/2025 23:11

Determinada a citação
11/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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