05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006922-28.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Originial S/A - Daniel Lima de Oliveira -

Vistos. 1.

Ciência ao executado das informações constantes em fls. 278/279. 2.

No que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido.

Explico.

De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Sendo assim, constatou-se que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos.

Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral.

Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC.

De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado.

Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:48

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:41

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 22:22

Suspensão do Prazo
12/12/2024 14:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/11/2024 20:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:18

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2024 16:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:31

Expedição de Carta.
01/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 03:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:25

Expedição de Carta.
29/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/12/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:05

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 19:34

Ato ordinatório
06/07/2023 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 03:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:33

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:33

Recebida a Petição Inicial
06/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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