19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010409-93.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Karoline Nogueira Souza Ferreira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Conforme acórdão de fls. 380/386: Ante o exposto, por meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso, anulando a r. sentença e determinando o retorno do feito ao primeiro grau, a fim de que seja realizada perícia médica na autora para definição do caráter estético ou reparador das cirurgias prescritas e não cobertas, preferencialmente pelo IMESC, órgão estadual oficial e isento para a avaliação.

Assim, em cumprimento ao v. acórdão, a perícia médica será realizada pelo IMESC.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o IMESC para início dos trabalhos.

Observo que a perícia será custeada pela parte ré, tendo em vista que foi por ela requerida.

Apresentados os laudos, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
10/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório
05/12/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:22

Decisão Determinação
16/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:51

Decisão Determinação
12/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:11

Conclusos para julgamento
29/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
21/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
11/09/2023 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
02/06/2023 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2023 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
27/01/2023 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
05/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:48

Decisão Determinação
28/09/2022 19:04

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
11/02/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 17:09

Decisão
08/02/2022 20:57

Conclusos para decisão
03/12/2021 01:59

Suspensão do Prazo
12/11/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 15:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
21/10/2021 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 19:28

Decisão
30/06/2021 17:14

Conclusos para decisão
02/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 16:50

Decisão
14/05/2021 19:31

Conclusos para decisão
19/04/2021 04:25

Suspensão do Prazo
14/04/2021 22:56

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/01/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 05:01

Suspensão do Prazo
16/12/2020 17:13

Expedição de Mandado.
09/12/2020 13:00

Decisão
04/12/2020 18:57

Conclusos para decisão
04/12/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:13

Expedição de Carta.
19/11/2020 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2020 19:48

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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