TJSP - 7003378-95.2015.8.26.0266

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ELIAS SOUZA SANTOS

CPF *41.***.*88-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003378-95.2015.8.26.0266 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ ELIAS SOUZA SANTOS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 28 de agosto de 2025. - ADV: GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/08/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:17

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 12:41

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2024 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:23

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:38

    Declarada a Remição

  • 14/06/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:18

    Declarada a Remição

  • 14/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 13:45

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:37

    Apensado ao processo

  • 02/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:00

    Decisão

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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