TJSP - 2112228-10.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:14
Prazo
-
26/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112228-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Sp Japan Motors Distribuidora de Veiculos Ltda - Agravado: Rene Joel Chieza - Agravado: D'Mello Centro Automotivo Ltda. - Agravado: André dos Santos Barreiros - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE PENHORA DE 30% DE RENDA SALARIAL PERCEBIDO PELO EXECUTADO.
TESE DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA ALIMENTAR MITIGADA PELO C.
STJ (ERESP 1.874.222).
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE O BLOQUEIO NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
ANÁLISE CASUÍSTICA.
RENDIMENTOS MENSAIS QUE NÃO ULTRAPASSAM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS.
INVIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO.
PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Roberto Cassab (OAB: 196248/SP) - 3º andar -
25/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:03
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:13
Julgado virtualmente
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15/08/2025 18:55
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
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01/08/2025 07:03
AR Negativo Juntado
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25/07/2025 07:05
AR Negativo Juntado
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08/07/2025 13:23
Expedição de Aviso de Recebimento
-
08/07/2025 13:23
Expedição de Aviso de Recebimento
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 13:33
Prazo
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09/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:30
Vista
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06/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 08:50
Prazo
-
25/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:50
Intimação de Despacho
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24/04/2025 11:47
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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24/04/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2025 18:09
Despacho
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:28
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:11
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 19:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/04/2025 18:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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