TJSP - 1022933-47.2024.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 06:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022933-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Vanessa Fuentes Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada: I) ANULAR o ato administrativo que considerou a requerente, VANESSA FUENTES COELHO, inapta para o cargo de Professora de Educação Básica I (PEB I), no Concurso Público nº 01/2023 do Município de Ribeirão Preto; II) DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO promova a posse e o exercício da requerente no cargo, respeitada a sua classificação no certame.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).
Sujeita a reexame necessário. - ADV: CARLA PINHO ARTIAGA (OAB 330409/SP), WAGNER ARTIAGA (OAB 86731/SP) -
25/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:58
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/04/2025 07:11
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:53
Ato ordinatório
-
13/12/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:17
Ato ordinatório
-
12/12/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:21
Ato ordinatório
-
03/12/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:09
Ato ordinatório
-
02/12/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:36
Ato ordinatório
-
18/11/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:13
Ato ordinatório
-
25/10/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:02
Ato ordinatório
-
15/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:53
Ato ordinatório
-
12/10/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/07/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Réplica
-
21/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:03
Ato ordinatório
-
07/06/2024 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2024 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 08:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/05/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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