19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018591-07.2023.8.26.0001 (processo principal 1016052-95.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sara Alves de Lima - Imperio Prime Móveis Planejados Eireli - Kaza Home Moveis Planejados e outro - Págs. 53/58: Considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos, cumpre salientar, desde já, que a simples não localização de bens não é fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica.O pedido deve apresentar argumentos e documentos hábeis à demonstração do preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, objetivamente, nos termos do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil.O não atendimento dos requisitos inviabiliza o recebimento de eventual incidente.Assim, caberá ao exequente, caso entenda pertinente, protocolar o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instruindo-o com elementos mínimos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais.Do contrário, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação. - ADV: RICARDO AUGUSTO YAMASAKI (OAB 196917/SP), ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP)
06/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:16

Ato ordinatório
14/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2025 04:38

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 02:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:59

Publicação de Edital Juntada
24/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 23:26

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:57

Suspensão do Prazo
08/01/2024 14:25

Publicação de Edital Juntada
07/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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