05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:03

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 14:57

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013902-69.2022.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Marcel Scobim Figueiredo (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria de Lourdes de Souza Matos (Falecido) e outros - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

PEDIDOS DE BUSCA E APREENSÃO E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DO RÉU.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

PREJUDICADO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS.

PARTE AUTORA E RÉU QUE FORAM VÍTIMAS DE FRAUDE POR GOLPISTA EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ATRAVÉS DE “SITE” “OLX”.

PRETENSÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, COM MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO.

PROPRIETÁRIO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE.

PAGAMENTO REALIZADO PELO RÉU DIRETAMENTE AOS FALSÁRIOS, EM PREÇO BEM MENOR DO QUE O ANUNCIADO PELO PROPRIETÁRIO.

FALTA DE CAUTELA E ATITUDE TEMERÁRIA DO COMPRADOR.

NEGÓCIO INVÁLIDO, PORTANTO, SEM QUE A TRADIÇÃO TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO BEM.

NECESSÁRIO RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Valeriano dos Santos (OAB: 348377/SP) - Gease Garcia de Oliveira (OAB: 461264/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:05

Acórdão registrado
29/08/2025 14:43

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
25/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:17

Ato ordinatório
14/08/2025 12:10

Inclusão em Pauta
14/08/2025 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/01/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 12:15

Processo Cadastrado
13/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/01/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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