TJSP - 1065607-60.2025.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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01/09/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065607-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Wictor Nascimento Souza -
Vistos.
Fls. 61/64: Cumpra-se o v.
Acórdão que deu provimento ao recurso interposto para conceder a gratuidade de justiça à parte autora.
Já anotado.
Em relação à possibilidade (ou não) de cobrança de dívida prescrita e de inscrição do nome de devedores em plataforma de negociação de débito (como Serasa Limpa Nome), o e.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (nº 2026575-11.2023.8.26.0000) e determinou a "suspensão dos processos em trâmite que envolvam apresente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida.".
Em tal contexto, suspendo o presente processo até julgamento definitivo do(s) recurso(s) afetado(s) e definição da tese a ser aplicada.
Providencie a z.
Serventia a anotação da suspensão e o registro do(s) código(s) veiculado(s) pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência do Tribunal de Justiça (NUGEP), nos termos do Comunicado CG nº 376/2020.
Após o julgamento definitivo do(s) recurso(s) afetado(s), levante-se a suspensão (Código SAJ nº 55555).
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: SARAH TOTARO MARCOCCI DOS SANTOS (OAB 452920/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 16:33
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:05
Conclusos para decisão
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21/07/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 17:07
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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25/06/2025 13:37
Conclusos para decisão
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24/06/2025 10:42
Conclusos para decisão
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23/06/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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