03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016474-89.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo de Paula Caires - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelação Cível Processo nº 1016474-89.2024.8.26.0001 Relator(a): LUÍS H.

B.

FRANZÉ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 1016474-89.2024.8.26.0001 Comarca: SÃO PAULO FORO.

REG.

I SANTANA 2ª VARA CÍVEL Apelante: RICARDO DE PAULA CAIRES Apelado: BANCO BRADESCO SA MMª Juíza: ANA CLAUDIA DABUS GUIMARÃES E SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nº 10298 Trata-se de ação de cobrança que BANCO BRADESCO S/A move em face de RICARDO DE PAULA CAIRES, julgada PROCEDENTE para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 44.630,39, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC, desde a data da última atualização (26/04/2024 -fls. 8).

Diante da sucumbência, o réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas do processo, e verba honorária do patrono da parte adversa, fixada em 10% sobre o valor da condenação.

Apelo do réu alegando: a) extinção da ação, pela ausência de documentos essenciais, diante da não apresentação das condições dos parcelamentos das faturas; b) justiça gratuita, por ser autônomo e não ter renda fixa, sua movimentação financeira não é elevada, e possui apenas um imóvel que serve de moradia à família, além de um veículo; c) impugna a capitalização de juros, pela ausência de expressa pactuação, com pedido de adoção de juros simples.

Houve contrarrazões, com preliminar de deserção (fls. 275/305). É o relatório. 1.

Acordo entre as partes As partes noticiam a realização de acordo, em que o réu reconhece a dívida relativa ao contrato nº 4641289997141979, o montante de R$ 65.921,84, atualizados até 22/08/2025, em razão de operações realizadas, comprometendo-se ao seu pagamento na forma ajustada.

Nesse contexto, houve perda superveniente do interesse recursal, em razão do acordo firmado, com a perda do objeto recursal, sendo desnecessário o provimento jurisdicional postulado em segundo grau de jurisdição. 2.

Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que surta seus devidos e legais efeitos, prejudicado o recurso, sendo extinto o presente feito, com resolução de mérito (CPC/15, art. 487, inc.

III, "b ").

Por consequência não conheço do recurso (CPC/15, art. 932, III) e, havendo renuncia das partes quanto a eventuais recursos, à Z.

Serventia para certificar imediatamente o trânsito em julgado, remetendo-se os autos para o MM.

Juízo "a quo", onde devem aguardar o cumprimento da transação.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

LUÍS H.

B.

FRANZÉ Relator - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Advs: Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 05:13

Suspensão do Prazo
04/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:10

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 07:16

Expedição de Carta.
15/05/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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