26/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001636-26.2024.8.26.0104 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Roseli Maria Picceli -

Vistos.

Conforme fls. 222, 223, 226/227, as impetradas já foram devidamente intimadas para dar cumprimento à r.

Decisão Monocrática prolatada nos autos nº 2180141-09.2025.8.26.0000, transitada em julgado no dia 18/08/2025, que concedeu efeito suspensivo à apelação da impetrante, devendo manter o fornecimento dos medicamentos de uso contínuo, a saber, Ozempic (Semaglutida), 0.5 mg por semana e Jardiance (Empagliflozina), 25 mg, 01 comprimido, 02 vezes ao dia, em favor da impetrante, supra qualificada, comprovando nos autos em 05 dias.

Nos termos do ítem 2.1, do Comunicado Conjunto 197/2023: "Para as intimações eletrônicas o efeito permanece inalterado, ou seja, decorrido o prazo de 10 (dez) dias corridos, considerar-se-á realizada a intimação automaticamente, nos termos do artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006." Posto isso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cafelandia, 25 de agosto de 2025 - ADV: MARINA PIERETI DE OLIVEIRA (OAB 338043/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 04:02

Suspensão do Prazo
04/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:08

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:50

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
07/02/2025 05:27

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:59

Ato ordinatório
19/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:45

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 03:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 03:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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