TJSP - 0012381-18.2025.8.26.0405
1ª instância - 2 Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012381-18.2025.8.26.0405 (processo principal 1009091-75.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Patricia de Lima de Souza - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -
Vistos.
Conforme dispõe a sentença do processo de conhecimento, foi determinado, em sede de tutela de urgência, que deveria a ré, ora executada, reativar as contas da parte autora, ora exequente, no prazo máximo de 5 dias a contar da publicação da sentença, de modo em que o primeiro dia do prazo foi 03/06/25, encerrando-se dia 08/06/25.
No dia 25/06/25, manifestou-se a parte ré informando o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, mas sem apresentar a data desse cumprimento.
Por certo, a manifestação da parte ré foi intempestiva, restando dúbio o dia em que de fato foi efetuado o cumprimento da obrigação de fazer.
Ante o exposto, comprove a parte executada, no prazo de 15 dias, a data de cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa arbitrada em sentença, a ser majorada desde o dia 09/06/2025 até o dia 24/06/2025.
Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC) -
08/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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