19/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020151-38.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Liliane da Silva - Diante do exposto, com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LILIANE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do Art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, cabendo ao Estado o reembolso dos honorários periciais adiantados pelo INSS, conforme entendimento consolidado no Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº. 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP)
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:06

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:36

Ato ordinatório
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:25

Ato ordinatório
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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