19/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
18/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
16/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003346-90.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jadson Francisco da Silva -

Vistos.

Fls. 161/162: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC): 1) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação.

No silêncio, não será designada a audiência. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.

Observo que o requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com qualificação completa das testemunhas, ou seja, nome completo sem abreviações, endereço com CEP e documentos de identificação (CPF e RG).

Ciência ao INSS, via Portal Eletrônico.

Int. - ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP), BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Expedido Alvará de Levantamento
16/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/01/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:48

Juntada de Mandado
02/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:31

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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