TJSP - 0016288-71.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016288-71.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Anderson de Moura Santos - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Deram provimento ao recurso para cassar a decisão recorrida e reconhecer que a falta cometida por Anderson de Moura Santos, no dia 04 de abril de 2025, foi de natureza grave, nos termos dos 50, inciso VI, c.c. artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei das Execuções Penais.
Por conseguinte, determino o reinício da contagem de prazo para fins de progressão de regime a partir de 04 de abril de 2025 e declaro a perda de 1/3 do tempo remido.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
06/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/08/2025 13:57
Mantida a Decisão Anterior
-
05/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000099-98.2025.8.26.0009
Victoria Diniz Daltro
Spe Empreendimentos Silvio de Sousa LTDA
Advogado: Lucca Ferreira Palhares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 2285655-82.2024.8.26.0000
Fabio Ribeiro da Silva
Renato Giraud Galani
Advogado: Lygia Maria Villamarim Gardona
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 13:09
Processo nº 4001495-13.2025.8.26.0009
Nicole Kristine Braga Oliveira
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005453-88.2025.8.26.0037
Edson Lopes da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 09:05
Processo nº 4001796-57.2025.8.26.0009
Cleiton Gomes da Rocha
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Anwar Nassib Chehab
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00