18/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000055-49.2024.8.26.0538 (processo principal 1000239-27.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida do Carmo da Silva - Havpida Assistência Médica S.A. - Trata-se de ação movida por Maria Aparecida do Carmo da Silva em face de Havpida Assistência Médica S.A..

Formula a exequente nos autos, pedido de cumprimento de sentença, visando à aplicação da multa estipulada em acordo homologado judicialmente, em razão do descumprimento da obrigação de fazer assumida pelo executado.

Verifica-se dos autos que o acordo celebrado entre as partes foi devidamente homologado por este juízo, com previsão expressa de multa em caso de descumprimento da obrigação pactuada.

O exequente demonstrou, de forma documental (pag. 171), que o executado não cumpriu integralmente o que foi acordado, razão pela qual requer o pagamento da penalidade prevista.

Diante da inércia do executado e da cláusula penal expressamente pactuada,defiro o pedido do exequente, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença paraexecução da multa estipulada, esta no valor de R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), nos termos do acordo homologado.

Intime-se o executado para, no prazo de15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a executada comprovar o cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: DANIELA BEZERRA GONCALVES (OAB 133542/MG), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:51

Ato ordinatório
16/04/2025 16:32

Trânsito em Julgado às partes
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2024 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
25/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 22:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 07:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:07

Expedição de Carta.
30/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial
25/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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