26/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009065-51.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natalino de Jesus Rodrigues da Silveira - Jair Sene da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 24.530,88 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da ação de execução (quanto ao valor do financiamento) e da data da emissão do extrato de débitos (quanto aos impostos e taxas), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos a partir desta data.

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24 (artigo 5º, inciso II do CC), a correção monetária será pelo IPCA e o juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em conformidade com o artigo 85, §2º, do mesmo diploma legal.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), DANILO LUIZ GENARI DE ALMEIDA (OAB 405836/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:24

Mudança de Magistrado
14/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:54

Autos no Prazo
31/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:52

Juntada de Mandado
09/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 23:13

Juntada de Mandado
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 20:15

Suspensão do Prazo
17/11/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:02

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
02/09/2023 17:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:15

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 06:42

Expedição de Carta.
17/10/2022 06:42

Expedição de Carta.
17/10/2022 06:42

Expedição de Carta.
17/10/2022 06:42

Expedição de Carta.
14/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/10/2022 21:00

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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