29/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014713-22.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 0016003-72.2024.8.26.0007) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Fls. 373/384: recebo os embargos de declaração interpostos pelo banco requerido porquanto tempestivos e no mérito, lhes DOU PROVIMENTO, a fim de autorizar a compensação do valor de R$ 897,50, sob pena de enriquecimento ilícito do embargado, que recebeu tal valor em sua conta bancária, bem como para retificar a sentença de fls. 364/368 e determinar que a atualização sobre a condenação deve ser feita com base na taxa Selic, nos termos da Lei 14.905/24.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:16

Expedição de Carta.
12/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:54

Expedição de Carta.
08/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:51

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:51

Apensado ao processo
31/03/2025 09:14

Mudança de Magistrado
26/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:19

Expedição de Carta.
17/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:06

Mudança de Magistrado
18/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
15/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
15/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:00

Expedição de Carta.
26/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:24

Mudança de Magistrado
19/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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