01/09/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0508838-77.2011.8.26.0101 (101.01.2011.508838) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 164510/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
03/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:09

Suspensão do Prazo
22/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 00:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/11/2024 09:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/10/2024 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:43

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
26/09/2024 16:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/08/2024 11:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/07/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 12:00

Expedição de Carta.
07/08/2023 09:08

Bloqueio/penhora on line
31/07/2023 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/05/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/05/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 09:43

Juntada de Mandado
25/08/2022 14:27

Expedição de Mandado.
03/10/2019 09:52

Bloqueio/penhora on line
20/09/2019 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/09/2019 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/09/2019 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:45

Expedição de Carta.
23/05/2019 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2019 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/05/2019 18:38

Proferido Despacho
12/02/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/02/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/02/2019 16:24

Transferência de Processo - Saída
12/02/2019 16:12

Reativação de Processo Suspenso
14/01/2019 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/11/2018 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/06/2018 12:54

Proferido Despacho
14/03/2018 12:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/01/2018 11:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/11/2017 16:27

Decisão
05/06/2017 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/05/2017 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/07/2016 17:35

Decisão
06/04/2016 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/11/2015 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/09/2014 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
29/08/2014 14:52

Proferido Despacho
28/08/2014 12:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/07/2014 08:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/02/2012 11:07

Recebimento de Carga
07/02/2012 11:39

Carga à Vara Interna
14/12/2011 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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