19/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 22:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005655-65.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - NUPAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) a declarar inexigível o empréstimo representado pelo contrato de número 0135213252473180074721490925306899199198, realizado no nome da autora, bem como todos os juros e encargos dele decorrentes; B) condenar Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos na obrigação de fazer consistente em cancelar definitivamente a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao empréstimo discutido nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anoto que a intimação da autora quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:27

Audiência Realizada Inexitosa
08/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível Anexo M.
10/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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