TJSP - 0003276-94.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003276-94.2025.8.26.0541 (processo principal 1003902-96.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Waldomiro Schiavinatti - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Assim, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP) -
03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000655-96.2025.8.26.0286
Priscila Borges Di Iorio Silva
Zenilton Marcos da Silva
Advogado: Luciana Silveira Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 15:47
Processo nº 1015199-79.2025.8.26.0451
Banco Bradesco S/A
F S da Costa Comunicacao Visual
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 15:50
Processo nº 1000704-19.2024.8.26.0660
Joilson Mendonca de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2024 11:02
Processo nº 0009877-37.2024.8.26.0320
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Talita Barros de Santana
Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 16:16
Processo nº 1059056-11.2025.8.26.0053
Shamara Brito Rodrigues
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mario de Camargo Andrade Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2025 15:01