12/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000655-96.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Borges Di Iório - Zenilton Marcos da Silva -

Vistos.

A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

A matéria arguida a título de preliminar trata, na verdade, de questão de mérito e será apreciada no momento oportuno.

As partes divergem acerca da obra, de autoria do requerido, em que, segundo consta, expõe fatos relacionados à vida íntima do ex casal, incluído o relacionamento entre mãe e filha, conduta, em tese, geradora de danos.

A controvérsia também abrange discussão acerca da distribuição/divulgação do material para terceiros.

Inaplicável o disposto no artigo 354 do Novo Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

DOU O FEITO POR SANEADO.

Das provas.

A parte autora (pgs.194/197) pugna pela produção de provas em audiência.

DEFIRO, apenas, a oitiva de testemunhas, eis que o requerido, devidamente representado nos autos, já forneceu sua versão sobre os fatos em debate.

INDEFIRO, outrossim, o pedido de quebra do sigilo telemático, medida desnecessária diante dos demais elementos apresentados e dos fatos controvertidos.

Anoto, a esse respeito, que se a alegação é de que houve distribuição/divulgação, a autora certamente tem conhecimento dos destinatários da obra e dos meios de divulgação/distribuição.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, caso ainda não tenham sido arroladas.Outrossim, cabe às partes observar o disposto no artigo 450 do CPC/15 ao apresentar o rol de testemunhas, fornecendo sua qualificação completa, sob pena de preclusão da prova.

Decorridos, tornem os autos conclusos para designação de audiência.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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