TJSP - 1534359-14.2021.8.26.0050
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
26/08/2023 00:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:25
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francis Davis Tenorio Guerra (OAB 315573/SP), Vander Francisco da Silva (OAB 393093/SP), Gustavo Luiz Astolphi (OAB 447560/SP) Processo 1534359-14.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: VICTOR BOU MAACHAR STEFANES, FRANCISCO ELIAS FERREIRA JUNIOR, DORGIVAL ANTONIO CORDEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu DORGIVAL ANTÔNIO CORDEIRO, devidamente qualificado nos autos deste processo crime, como incurso no artigo 171, caput, por 27 vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um)anoe 8 (oito)mesesde reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal de 1/30 de salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente pela tabela prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a prática delituosa. -
21/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 07:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 20:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 10:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 18:02
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/05/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 08:17
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 08:51
Expedição de Carta precatória.
-
24/03/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 15:57
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:24
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/03/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 07:12
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:45
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2022 16:10
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2022 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2022 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:06
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:59
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/05/2022 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2022 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 14:23
Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/01/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 06:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/01/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/12/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 09:42
Classe retificada de 279 para 283
-
27/11/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 20:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/11/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 16:38
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/11/2021 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/10/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 10:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/10/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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