26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029129-90.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose de Souza e Silva -

Vistos.

Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 25 de agosto de 2025 - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:07

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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