TJSP - 1005742-03.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005742-03.2025.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thalita dos Santos Feliciano -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 1/8 dos bens deixados por falecimento de Raimunda das Gracas dos Santos Feliciano atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.
Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto de transmissão causa mortis será recolhido administrativamente no máximo até o momento do registro do formal de partilha, sem prejuízo de sua cobrança antecipada por parte da Fazenda Pública Estadual.
Transitada em julgado, providencie o causídico o recolhimento da taxa correspondente ao art. 6º do Provimento CSM 2.684/2023 (1,925 UFESP).
Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.
Efetuado o recolhimento, elabore-se o formal de partilha em conformidade com o artigo 1.273, das N.S.C.G.J.
Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.
Após, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ARIANCIR BELMONT (OAB 151618/SP) -
24/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:22
Recebidos os autos do Partidor
-
02/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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01/04/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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