09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000121-08.2025.8.26.0414/SPEXEQUENTE: DOMINGOS JOSE DIASADVOGADO(A): SÉRGIO LUÍS MASCHIO (OAB SP356550)ADVOGADO(A): VINICIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB SP378927)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTAS ambas as execuções propostas por DOMINGOS JOSE DIAS em face de BENTO FERREIRA LIMA e KATIA CRISTINA TRINDADE GAMBARATO LIMA (processos nºs 4000121-08.2025.8.26.0414 e 4000122-90.2025.8.26.0414), com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95 e art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Int.
08/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 4
08/09/2025 13:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000581-88.2023.8.26.0358

Luiz da Silva Fachini

Romildo de Oliveira Pinto

Advogado: Gerson Aparecido Furquim dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 4001745-05.2025.8.26.0152

Banco Votorantims/A

Taine Ferreira de Oliveira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 4000120-23.2025.8.26.0414

Luciano Paro Fassi

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Aline Altomari da Silva Martin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1039665-52.2023.8.26.0405

Condominio Residencial Fit Novo Osasco

Luiz Gustavo Apostolico

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0001082-46.2025.8.26.0663

Thiago de Carvalho Zingarelli

Elcio Mario Pinto

Advogado: Thiago de Carvalho Zingarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 00:04

Exibir Processo