29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006550-50.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ranoica Santos de Andrade - TIM S A - Antes de apreciar a petição de fls. 195, informe o exequente se o levantamento da quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias.

Deve ser advertido de que a sua inércia será reputada como admissão tácita da satisfação da obrigação, com a consequente extinção da execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Sem prejuízo, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019, devendo o patrono providenciar a juntada, no prazo de 15 dias, do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido.

Deste modo, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento ESTIVER representado nos autos por advogado, o causídico deverá fazer o download do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".

Em seguida, deverá "clicar" no link "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixar o arquivo.

Após o preenchimento, o advogado deverá peticionar nos autos, requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, bem como juntando cópia do formulário preenchido.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NATHALIE HELENA CANTO COELHO (OAB 9418/AM)
28/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:04

Expedição de Carta.
17/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:50

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 08:07

Mudança de Magistrado
26/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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