TJSP - 0012952-62.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012952-62.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIANE BARBOSA DA SILVA - Considerando os atestados apresentados, totalizando 88 (oitenta e oito) horas de estudo e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 7 (sete) dias de pena em favor de ELIANE BARBOSA DA SILVA, CPF: *13.***.*05-57, MTR: 1209384-5, RG: 42766466, RJI: 203478193-54, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 04 (quatro) horas de estudo para remição futura.
Anote-se. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 07:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 05:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:27
Homologada a Falta Disciplinar
-
10/01/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/12/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 19:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/12/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 02:50
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 03:10
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:43
Determinada a Regressão de Regime
-
04/03/2024 08:40
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:00
Homologado o Cálculo
-
15/01/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:33
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
01/10/2023 17:49
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:52
Homologado o Cálculo
-
04/09/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:53
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
11/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:35
Concedida Progressão de regime
-
31/07/2023 17:13
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2023 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 15:49
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:36
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
31/03/2023 08:52
Conclusos para julgamento
-
30/03/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:24
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
01/03/2023 12:14
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
27/01/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:43
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
04/11/2022 10:25
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 21:47
Suspensão do Prazo
-
06/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:02
Homologado o Cálculo
-
27/07/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
25/05/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:09
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
24/05/2022 17:29
Conclusos para julgamento
-
23/05/2022 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:38
Homologado o Cálculo
-
15/02/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 17:28
Declarada a Remição
-
27/01/2022 15:01
Conclusos para julgamento
-
26/01/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 14:14
Proferido Despacho
-
08/01/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
20/12/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 13:39
Proferido Despacho
-
20/11/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:32
Proferido Despacho
-
18/11/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 14:38
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
03/11/2021 11:31
Conclusos para julgamento
-
02/11/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 22:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 22:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:06
Homologado o Cálculo
-
14/10/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 18:33
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 05:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2021 12:15
Juntada de Petição de parecer
-
15/09/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 16:46
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
13/09/2021 18:07
Conclusos para julgamento
-
12/09/2021 10:35
Juntada de Petição de parecer
-
11/09/2021 13:16
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2021 23:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 23:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2021 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 02:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:25
Homologado o Cálculo
-
10/12/2020 14:32
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2020 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2020 11:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/12/2020 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/12/2020 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/11/2020 17:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/11/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 10:38
Expedição de Ofício.
-
13/11/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 17:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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