TJSP - 1016971-66.2020.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VITORIA SAO JUDAS

CNPJ: 19.323.387/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCIO BUKI

CPF *36.***.*45-04

KELLY ELENA RIOS BUKI

CPF *75.***.*87-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:08

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/08/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 13:42

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 09:23

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB 325265/SP), Jean Carlo Vieira da Silva (OAB 454156/SP) Processo 1016971-66.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitória São Judas - Exectdo: Gláucio Buki -

    Vistos.

    Constata-se pelo documento juntado a fl. 141, que houve bloqueio de conta poupança pertencente à parte executada, de importância inferior ao montante legalmente permitido.

    Circunstância que encontra guarida no inciso X, do artigo 833, do mesmo ordenamento jurídico.

    Dispõe o art. 833, no inciso X, do Código de Processo Civil: "Art. 833 - São impenhoráveis: (...) X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".

    Destarte, defiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 103,92.

    Estando tais valores já transferidos para conta judicial, expeça-se MLE, mediante a apresentação do respectivo formulário.

    No mais, defiro a penhora dos direitos que os executados possuem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 85.478 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 5/6), em nome de Glaucio Buki e Kelly Elena Rios Buki.

    Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Contudo, pelo fato de não constar os executados como proprietários do imóvel, não é possível o registro da penhora, em razão do princípio da continuidade registral, o que não obsta a penhora, mas sim a publicidade do ato perante terceiros.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

    A teor do disposto no art. 870 do CPC, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita pelo Oficial de Justiça.

    Expeça-se mandado.

    Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 16:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 09:33

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 22:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 04:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 04:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2020 16:18

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2020 16:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 15:25

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2020 15:24

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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