TJSP - 1000111-23.2022.8.26.0025

1ª instância - Vara Unica de Angatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS

CPF *66.***.*69-47

Advogados

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

OAB: 309231/SP

CPF *70.***.*58-28

BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES

OAB: 485132/SP

CPF *32.***.*61-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBERTO VAZ PIESCO

CPF *83.***.*08-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/09/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1000111-23.2022.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio dos Santos -

    Vistos.

    Diante da tempestividade, conheço dos embargos.

    No mérito, contudo, sem razão o embargante.

    Não se verifica qualquer vício no referido julgado.

    As alegações do embargante decorrem do descontentamento com o desfecho exposto na decisão, especialmente em relação a valoração dos elementos de prova constante dos autos.

    Todavia, os embargos de declaração não são o meio adequado para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstrado efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC PREQUESTIONAMENTO Imprestabilidade da via processual eleita Observância dos limites ditados do artigo 1.022 do NCPC Caráter infringente do recurso Inadmissibilidade Embargos rejeitados.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 1017504-14.2020.8.26.0224; Relator (a):Burza Neto; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022).

    Pretensões do embargante que possuem caráter meramente infringentes, denotando a intenção de rediscussão do julgado, o que somente é admitido de forma excepcional.

    Por tais motivos, rejeito os embargos declaratórios opostos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/04/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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