03/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005567-85.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Dionisio Gomes Figueiredo - Antonio Antenor Zaniboni - - Espólio Francisca Valverde Zaniboni -

Vistos.

Com efeito, a parte não recorrida da sentença transitou em julgado, sendo possível o cumprimento definitivo da sentença.

Nesse sentido já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Incidente iniciado como definitivo pelos exequentes, posteriormente reclassificado pelo d.

Juiz da causa para provisório - Insurgência dos exequentes - Cabimento - A parte não recorrida da sentença transitou em julgado, sendo possível o cumprimento de sentença - O Código de Processo Civil, ao permitir o julgamento parcial de mérito, a cisão de liquidações e execuções, bem como, ao reconhecer que a sentença é partilhável em capítulos, de certo permitiu a execução definitiva de matéria não recorrida - Recurso Especial, ademais, que foi interposto pelos exequentes apenas para discutir a incidência de lucros cessantes - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254856-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2021; Data de Registro: 09/12/2021) EXECUÇÃO PARCIAL DE SENTENÇA.

Possibilidade.

A parte incontroversa, que não foi objeto da apelação, transitou em julgado, possibilitando ao beneficiário demandar quanto a isso o cumprimento da decisão (art. 523 do CPC).

Autorizado o levantamento da verba honorária, depositada nos autos pela requerida, que não recorreu da sentença.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2121994-63.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020) Desta feita deverá a parte interpor cumprimento de sentença a fim de evitar tumulto processual tendo em vista que os autos seguirão para o tribunal.

Int. - ADV: DIEGO PALA VETORASSO (OAB 489994/SP), BIANCA DE MORAIS RODRIGUES (OAB 448839/SP), BIANCA DE MORAIS RODRIGUES (OAB 448839/SP), TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:58

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:35

Apensado ao processo
23/09/2024 16:29

Desapensado do processo
19/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:00

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:26

Apensado ao processo
19/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
08/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
14/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 05:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
22/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
24/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
20/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 21:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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