05/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006037-06.2025.8.26.0566 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Camila Moreira Vicente -

Vistos.

Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício.

Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados à fl. 18, dentre eles os extratos bancários de todas as contas (fls. 29), facilmente obtidos pela parte.

A falta desses documentos impede a comprovação da atual situação econômica da requerente, inviabilizando a conclusão de que sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento.

Reiterado o pedido de documentos à fl. 34, nada veio, de onde se extrai que, agora, não há mais dúvidas sobre a desnecessidade do benefício, até porque a parte sequer se dignou em justificar a inércia.

Sem falar pela contratação de patrono particular, bem como o próprio objeto da causa, circunstâncias que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações.

A presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça.

Por todo o exposto, indefiro a gratuidade da justiça à requerente.

Concedo o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais.

Na inércia, tornem para extinção.

Intime-se. - ADV: DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Evoluída a classe de 81 para 1707
22/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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