TJSP - 0001845-40.2015.8.26.0132

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO VITOR DE ALMEIDA

CPF *88.***.*32-16

Advogados

MARCELO CRISTIANO PENDEZA

OAB: 171868/SP

CPF *58.***.*53-83

LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS

OAB: 121560/PR

CPF *64.***.*86-84

Terceiro

Partes

MARILDA CRISTINA PATTINI CHIERICE EPP

CNPJ:

RED PARTS - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA

MAGOGA & MAGOGA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILSON JOSE GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001845-40.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ricardo Vitor de Almeida - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado RICARDO VÍTOR DE ALMEIDA, com fundamento no art. 107, IV c/o o art. 171, § 5º do Código Penal.

    Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.

    Expeça-se certidão.

    P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 121560/PR)

  • 28/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:19

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 27/08/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2025 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 15/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 18:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/03/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 10:03

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/03/2025 09:57

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 19:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 06:17

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 19:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/06/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 18:33

    Proferido Despacho

  • 21/10/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2017 16:57

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/03/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 13:50

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 15:56

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2016 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 11:51

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2016 16:19

    Proferido Despacho

  • 27/10/2016 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2016 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 11:29

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2016 15:44

    Decisão

  • 25/07/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 10:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2016 09:55

    Processo Digitalizado

  • 08/04/2016 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 10:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/03/2016 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/03/2016 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 13:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2016 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/03/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/02/2016 17:49

    Proferido Despacho

  • 22/02/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 13:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2016 16:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2015 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2015 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/11/2015 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 10:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/09/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/09/2015 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/08/2015 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 16:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2015 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/06/2015 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2015 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 15:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/04/2015 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/04/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/04/2015 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2015 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 18:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2015 09:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/04/2015 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2015 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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