TJSP - 4023177-42.2025.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4023177-42.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO JORGE (OAB SP392067) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Considerando que a parte autora indicou se tratar de ação de inventário e afirmou ser o procedimento próprio para deduzir questões atinentes a doação, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar o feito, nos termos do artigo 37, do Código Judiciário.
Assim, redistribuam-se os autos a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central.
Cumpra-se com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
Servirá a presente como conflito de competência, se o caso. 2.
Considerando o teor do item 3 do Comunicado N° 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), caso a redistribuição deva ocorrer em unidade que ainda aguarda implantação do eproc, aguarde-se a instalação do sistema.
Ressalte-se que, nos termos da norma em comento, poderá a parte interessada optar pelo novo ajuizamento no sistema saj, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. COMUNICADO Nº 435/2025(Processo nº 2025/00074629) A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: [...] 3.
Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. (DJE de 05/06/2025, p. 9).
Intime-se.
São Paulo, 08/09/2025.
Juiz(a) de Direito -
08/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:09
Decisão interlocutória
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05/09/2025 16:23
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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