19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037178-08.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jéssica Barbosa de Sousa - Banco Inter SA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: YANE VOLPONI ESTEVES DE SOUZA (OAB 479498/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
02/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 22:00

Contrarrazões Juntada
03/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:07

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
04/02/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:14

Petição Juntada
20/12/2024 10:05

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetido ao DJE
14/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 00:52

Réplica Juntada
22/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
19/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 21:43

Contestação Juntada
31/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/10/2024 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 17:40

Mandado de Citação Expedido
29/10/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:50

Emenda à Inicial Juntada
25/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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