TJSP - 1006070-72.2024.8.26.0358
1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006070-72.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jessica Costa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que JESSICA COSTA ajuizou contra MARLON WILLIAN DAMIÃO MARQUES para determinar a alienação judicial dos direitos fiduciários que as partes possuem sobre o imóvel objeto da ação, salvo venda consensual extrajudicial, mediante avaliação oportuna na fase de cumprimento de sentença, cabendo à requerente 2,78% e ao réu 97,22% do produto auferido, assegurado o direito de preferência às partes e a informação aos interessados de que estão sendo alienados os direitos sobre o imóvel, alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, que também deverá ser intimada na fase seguinte.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, o requerido arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do ajuizamento da ação e os juros de mora, incidentes a partir do trânsito em julgado, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Diante do trabalho desenvolvido, arbitro os honorários do advogado dativo nos termos do convênio.
Expeça-se certidão.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.
Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.
P.I.C. - ADV: NEUSA DA SILVA LUIZ (OAB 499906/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:10
Julgada Procedente a Ação
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07/07/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
09/06/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 20:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 06:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 13:49
Expedição de Carta.
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06/05/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 16:51
Expedição de Carta.
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11/03/2025 16:46
Recebida a Petição Inicial
-
11/03/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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