TJSP - 0038800-55.2011.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:53
Prazo Intimação - 10 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0038800-55.2011.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Nelita Patrocinio do Nascimento (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 3 de setembro de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - 1º andar -
03/09/2025 16:41
Ato ordinatório
-
03/09/2025 16:37
Situação de Julgado
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01/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 16:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/07/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:41
Remetidos os Autos para Local Externo
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:24
Prazo Intimação - 10 Dias
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02/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:13
Situação de Julgado
-
30/06/2025 14:58
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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22/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 12:20
Despacho
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22/05/2025 12:16
Recebidos os autos pelo Relator
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09/05/2025 17:33
Conclusos para decisão
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30/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/10/2013 00:00
Publicado em
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15/10/2013 00:00
Acórdão registrado
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15/10/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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14/10/2013 00:00
Publicado em
-
08/10/2013 00:00
Julgado
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02/10/2013 00:00
Publicado em
-
17/09/2013 00:00
Incluído em pauta para 17/09/2013 12:00:00 local.
-
16/09/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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13/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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13/09/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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13/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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08/08/2013 00:00
Publicado em
-
07/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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07/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/08/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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01/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/07/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2013
Ultima Atualização
28/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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