29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002694-78.2024.8.26.0590 (processo principal 1008690-45.2021.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Thabata Amanda de Mattos Baracho -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 28 e o documento de fls. 29 como emenda à inicial.

Anote-se.

Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, acolho o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios.

INTIME-SE a Fazenda Pública ré, via portal eletrônico, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.

Intime-se. - ADV: THABATA AMANDA DE MATTOS BARACHO (OAB 452926/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:00

Suspensão do Prazo
18/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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